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NF-e terá nova regra para emissão em contingência (EPEC) a partir de outubro

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A Nota Técnica 2014.001, versão 1.40, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi publicada com alterações nas regras do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). A nova versão muda a regra ...

22/07/2026

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Propostas para nova reforma da Previdência incluem mudanças no MEI, idade mínima e bônus para mulheres

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Um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social reacendeu o debate sobre uma nova reforma previdenciária no Brasil. O documento reúne propostas para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sus...

22/07/2026

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Receita Federal muda julgamento de recursos de devedores contumazes; entenda

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A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 702/2026, que altera o processamento de recursos administrativos apresentados por contribuintes classificados como devedores contumazes, conforme a Lei Complementar nº 225/2026. Pela nova regra, o...

22/07/2026

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Desenrola MEI pode ajudar cerca de 3,5 milhões de empreendedores a regularizar dívidas

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22/07/2026

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22/07/2026

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22/07/2026

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